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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZandoná, Fernandopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 73, set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107559-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectConflito de leis no tempo-
dc.subjectFator previdenciário, jurisprudência-
dc.subjectAposentadoria, aspectos constitucionais-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 29-C]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 5, 150]-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 13.183, de 4 de novembro de 2015. Art. 2]-
dc.titleA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da lei no tempo e a possibilidade de exclusão do fator previdenciário prevista na Lei n. 13.183/2015pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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jurisprudencia_supremo_tribunal_zandona.pdf236.07 kBPDFVisualizar
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