Título: | O registro eleitoral automático e o novo Código de Processo Civil = Automatic electoral registration and new Code of Civil Procedure |
Autor(es): | Pereira, Luiz Fernando Casagrande |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Processo eleitoral Candidato político, registro Campanha eleitoral Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, Art. n. 16-A] Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Brasil. [Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira da Advocacia: RBA, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 163-187, jul./set. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107766 |
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