| Título: | A "ratio decidendi" da decisão do STF no RE 573.232 e seu impacto na jurisprudência do STJ = The "ratio decidendi" of Supreme Court’s decision in RE 573.232 and its impact on Superior Court’s jurisprudence |
| Autor(es): | Rodrigues, Viviane Siqueira |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Substituição processual Associação Ação coletiva Ação civil pública, jurisprudência Legitimidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira da Advocacia: RBA, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 299-309, jul./set. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107771 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ratio_decidendi_decisao_rodrigues.pdf | 1.65 MB | Visualizar |
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