O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária = The collaboration duty as functional duty on the tax liability

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Porto, Éderson Garin	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 59-90, nov./dez. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107806	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária	-
dc.subject	Boa-fé	-
dc.subject	Poder tributário	-
dc.subject	Competência tributária	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Contribuinte (pessoa física)	-
dc.subject.other	Obrigação (Direito Tributário)	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.subject.other	Poder de tributar	-
dc.subject.other	Competência (Direito Tributário)	-
dc.subject.other	Competência fiscal	-
dc.title	O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária = The collaboration duty as functional duty on the tax liability	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
dever_colaboracao_dever_porto.pdf	2.56 MB	PDF	Visualizar

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