TítuloA base de cálculo do ITCMD = The ITCMD tax bases
Autor(es)Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
Data de publicação2016
AssuntosImposto de transmissão causa mortis, base de cálculo
Valor venal
Princípio da legalidade
Imposto de transmissão causa mortis, base de cálculo, São Paulo (Estado)
Transmissão de imóvel, impostos
Imposto de transmissão causa mortis, base de cálculo, jurisprudência, São Paulo (Estado)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 117-134, nov./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107808
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