| Título: | Lei nº 13.303/2016: novas regras de licitações e contratos para as estatais |
| Autor(es): | Fernandes, Murilo Queiroz Melo Jacoby |
| Data de publicação: | 2016 2017 |
| Assuntos: | Contrato administrativo Sociedade de economia mista Empresa pública Licitação Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), natureza jurídica |
| Editora: | IOB Síntese Governet |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 757-754, 2. quinz. set. 2016. - Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 134, p. 9-15, fev. 2017. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 12, n. 137, p. 812-815, set. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108435 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| lei_13.303_novas_fernandes_SINTESE.pdf | 121.38 kB | Visualizar | |
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