TítuloO benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016
Autor(es)Cardoso, Oscar Valente
Silva Júnior, Adir José da
Data de publicação2017
AssuntosBenefício previdenciário
Seguridade social
Assistência social
Pessoa com deficiência
Microcefalia
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 76, p. 56-70, jan./fev. 2017.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 9, p. 292-286, 1. quinz. maio 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108446
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