TítuloO tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema
Autor(es)Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Silva, Júlio César Ballerini
Data de publicação2008
AssuntosTributo
Prescrição tributária
Crédito tributário
Lei complementar
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 42-74, jan./fev. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108536
Arquivo TamanhoFormato 
tributo_prescricao_lei_siqueira.pdf173.33 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: