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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrillipt_BR
dc.contributor.authorSilva, Júlio César Ballerinipt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 42-74, jan./fev. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108536-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectTributo-
dc.subjectPrescrição tributária-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectLei complementar-
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966)]-
dc.subject.otherPrescrição (Direito Tributário)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.titleO tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do temapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tributo_prescricao_lei_siqueira.pdf173.33 kBPDFVisualizar
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