Título: | Parcelamento do solo urbano, o consumidor e o registro imobiliário |
Autor(es): | Jacomino, Sérgio |
Data de publicação: | 1999 |
Assuntos: | Registro de imóveis Cláusula contratual Compra e venda (Direito Comercial) Loteamento urbano, legislação Proteção e defesa do consumidor Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei do Parcelamento Urbano (1979)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 22, n. 47, p. 58-69, jul./dez. 1999. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108775 |
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