TítuloParcelamento do solo urbano, o consumidor e o registro imobiliário
Autor(es)Jacomino, Sérgio
Data de publicação1999
AssuntosRegistro de imóveis
Cláusula contratual
Compra e venda (Direito Comercial)
Loteamento urbano, legislação
Proteção e defesa do consumidor
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Lei do Parcelamento Urbano (1979)]
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 22, n. 47, p. 58-69, jul./dez. 1999.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108775
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