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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJacomino, Sérgiopt_BR
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 22, n. 47, p. 58-69, jul./dez. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108775-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis-
dc.subjectCláusula contratual-
dc.subjectCompra e venda (Direito Comercial)-
dc.subjectLoteamento urbano, legislação-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]-
dc.subjectBrasil. [Lei do Parcelamento Urbano (1979)]-
dc.subject.otherBens imóveis, registro-
dc.subject.otherImóveis, registro-
dc.subject.otherRegistro imobiliário-
dc.subject.otherCompra (Direito Comercial)-
dc.subject.otherCompra e venda comercial-
dc.subject.otherContrato de compra e venda-
dc.subject.otherVenda (Direito Comercial)-
dc.subject.otherVendas e compras (Direito Comercial)-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei Lehmann (1979)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]-
dc.titleParcelamento do solo urbano, o consumidor e o registro imobiliáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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parcelamento_solo_urbano_Jacomino.pdf1.27 MBPDFVisualizar

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