Título: | Segurança jurídica em matéria tributária |
Autor(es): | Torres, Heleno Taveira |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Segurança jurídica, natureza fiscal Sistema tributário Matéria tributária Princípio constitucional |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 28-49, set./out. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108948 |
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