TítuloDa regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa = From the tax main rule to the general main rule
Autor(es)Cunha, Carlos Renato
Data de publicação2017
AssuntosTributo
Obrigação tributária
Norma jurídica
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 171-187, jan./fev. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109065
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