Coisa julgada inconstitucional ou contrária a decisão do Supremo Tribunal em matéria tributária, uma falácia jurídica: crítica à posição da Fazenda Nacional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cignachi, Gustavo Chies	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109239	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública	pt_BR
dc.subject	Matéria tributária, interpretação	pt_BR
dc.subject	Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject.other	Caso julgado	pt_BR
dc.subject.other	Trânsito em julgado	pt_BR
dc.subject.other	Cofres públicos	pt_BR
dc.subject.other	Erário	pt_BR
dc.subject.other	Fazenda federal	pt_BR
dc.subject.other	Fazenda nacional	pt_BR
dc.subject.other	Tesouro público	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)	pt_BR
dc.subject.other	Competência judiciária	pt_BR
dc.title	Coisa julgada inconstitucional ou contrária a decisão do Supremo Tribunal em matéria tributária, uma falácia jurídica: crítica à posição da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
coisa_julgada_inconstitucional_cignachi.pdf	274.2 kB	PDF	Visualizar

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