| Título: | A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do Art. 170-a do CTN = Compensation before traffic judgment in decided cases on general rercussion aegis and repetitive resources in front of Article 170-A of CTN |
| Autor(es): | Holanda, Sara Maria de Morais |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Crédito tributário Repercussão geral Coisa julgada Débito fiscal Compensação (direito) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 103-127, mar./abr. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109347 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compensacao_antes_transito_holanda.pdf | 2.33 MB | Visualizar |
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