| Título: | Guerra fiscal: glosas de créditos nas operações incentivadas pelo ICMS e a possibilidade de alteração da LC 24/1975, revogando a previsão de decisão unânime para conceder incentivos fiscais = Fiscal war between the States: annulment of tax credits of benefited operations by ICMS and the possibility of modification of the statutes to revoke the provision of unanimity to grant fiscal incentives |
| Autor(es): | Alcoforado, Antônio Machado Guedes |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Crédito tributário Incentivo fiscal, aspectos constitucionais Tributação Benefício fiscal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 211-230, mar./abr. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109353 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| guerra_fiscal_glosas_alcoforado.pdf | 2.02 MB | Visualizar |
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