“Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marcão, Renato	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 75, dez. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109542	-
dc.description	- Disponível também em ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 33-40, set. 2016.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)	pt_BR
dc.subject	Individualização da pena	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Motivo (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59]	pt_BR
dc.title	“Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código penal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
antecedentes_fins_codigo_marcao.pdf	277.74 kB	PDF	Visualizar

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