| Título: | “Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código penal |
| Autor(es): | Marcão, Renato |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - Disponível também em ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 33-40, set. 2016. |
| Assuntos: | Individualização da pena Princípio da inocência Culpabilidade Motivo (direito penal) Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 75, dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109542 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| antecedentes_fins_codigo_marcao.pdf | 277.74 kB | Visualizar |
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