Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaganello, Rafael Albertonipt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 66-89, mar./abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 443-432 , 1. quinz. jun. 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109794-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectSanção penal, natureza fiscal-
dc.subjectIlícito fiscal-
dc.subjectPrincípio da efetividade, natureza fiscal-
dc.subjectPena de reclusão-
dc.subjectEvasão fiscal, combate-
dc.subjectReceita tributária-
dc.subjectMoralidade administrativa-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectSanção penal, natureza fiscal, legislação-
dc.subject.otherSanção (direito penal)-
dc.subject.otherDelito fiscal-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.subject.otherArrecadação tributária-
dc.subject.otherRenda tributária-
dc.titleEfetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Aparece nas coleções: