| Título: | Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição = Eight fundamentals of constitutionality of out-of-court adverse possession established by the Code of Civil Procedure of 2015 in the context of the principle of non-obviation of jurisdiction |
| Autor(es): | Tamer, Maurício Antonio |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Usucapião Ativismo judicial Cartório Imóvel, registro Função social da propriedade Usucapião, aspectos constitucionais |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 23-39, dez./jan. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109873 |
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| oito_fundamentos_constitucionalidade_tamer.pdf | 148.41 kB | Visualizar |
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