A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aita, Luana	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	- Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 20-32, abr. 2017.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 34-46, jun./jul. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109992	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Servidor público	-
dc.subject	Cargo público	-
dc.subject	Princípio da inocência	-
dc.subject	Estabilidade	-
dc.subject	Sentença condenatória	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject.other	Agente público	-
dc.subject.other	Cargo de carreira	-
dc.subject.other	Cargo federal	-
dc.subject.other	Cargo público federal	-
dc.subject.other	Estatutário	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.subject.other	Direito ao emprego	-
dc.subject.other	Estabilidade (direito do trabalho)	-
dc.subject.other	Garantia do emprego	-
dc.title	A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
mutacao_constitucional_principio_aita_SÍNTESE_DIREITO_ADMINISTRATIVO.pdf	673.79 kB	PDF	Visualizar
mutacao_constitucional_principio_aita_SÍNTESE_DIREITO_PENAL_PROCESSUAL_PENAL.pdf	155.52 kB	PDF	Visualizar

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