A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda sob a perspectiva da diplomacia e do direito internacional o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT). Apresenta a evolução da era nuclear até a atualidade, a visão geral do CTBT com sua estrutura e objetivos, os desafios de sua implantação e a perspectiva brasileira sobre a matéria.
Analisa as relações existentes entre direito e economia com base nas teses da Law & Economics. Traz, ainda, estudos de casos com observações sobre decisões proferidas pelo Judiciário que envolveram as dimensões econômica, jurídica e social.
"Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional
tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do
Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da
indignação quanto à impunidade. Partiu-se, assim, da doutrina à jurisprudência; ou seja, do geral para o
particular".
E-book que trata sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, tanto no setor público como no privado. Apresenta a sua definição, o fundamento legal, como se caracteriza, as formas de assédio moral, além de descrever as características do assediador e da vítima. Informa sobre as formas de manifestação do assédio moral, os efeitos sobre a saúde da vítima e a responsabilidade penal pelos danos causados, entre outros aspectos. Conclui sugerindo que o empregador tem a obrigação de prevenir a ocorrência do assédio através da informação e da formação de seus empregados.
Aborda os direitos do consumidor em relação à responsabilidade civil objetiva pelos acidentes de consumo. Analisa os vícios de qualidade por insegurança, conceitos, periculosidade, defeitos de comercialização dos produtos e serviços, e, os danos indenizáveis e seus responsáveis.
Descreve, em resumo, o Judiciário brasileiro no âmbito histórico e no concerto das Nações. Apresenta reflexões quanto ao posicionamento do Judiciário como poder político do Estado. Afirma que é preciso ter-se em conta que o governo é das leis e não dos homens. Alerta que o Estado está em crise, e a sua atuação, em dissonância com o que dele esperam os cidadãos. Assinala que a Justiça, em termos estatais, não é praticada só pelo Judiciário, mas também pelos outros Poderes. Destaca a necessidade de repensar o Judiciário a fim de adotar providências no sentido da efetividade dos direitos sociais e da cidadania. Menciona e analisa alguns mecanismos e providências já efetivadas. E sugere que se aumente a colaboração entre os Poderes do Estado, objetivando apressar soluções tendentes ao bem comum da sociedade.