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Paulo Roberto Motta; Bordasch, Rosane Wanner da Silva (03-2009)

Beneti, Sidnei Agostinho (1985)

Beneti, Sidnei Agostinho (1984)

Sampaio, Maria Feliciana Nunes Ortigão (2012)
Aborda sob a perspectiva da diplomacia e do direito internacional o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT). Apresenta a evolução da era nuclear até a atualidade, a visão geral do CTBT com sua estrutura e objetivos, os desafios de sua implantação e a perspectiva brasileira sobre a matéria.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima; Tinker, Catherine (2010)
Trata de águas subterrâneas no Brasil, da necessidade de proteger e regulamentar a questão. Discorre sobre o Aquífero Guarani, sua importância para o país e a relevância do direito internacional no assunto. Comenta ainda sobre o interesse internacional no aquífero e como é importante preservar as águas de superfície e subterrâneas no Brasil, seguindo as leis existentes sobre a questão.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2011)
Discorre sobre o princípio da proibição de retrocesso ambiental à luz da Constituição Federal. Analisa aspectos jurídicos, econômicos e sociais da aplicação desse princípio. Defende a necessidade de se proteger o meio ambiente e de não retroagir na aplicação da legislação ambiental.


Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2011)
Aborda temas como a dignidade da vida humana e não humana, a noção de um mínimo existencial ecológico, os deveres fundamentais nessa esfera, a proibição de retrocesso na perspectiva da proteção ambiental e o papel do Poder Judiciário na proteção e efetivação desses novos direitos e deveres.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2011)
Trata das práticas comerciais na relação de consumo, destacando a oferta e publicidade tendo mencionando o Projet de Code de la Consommation (redigido sob a direção do prof. Jean Calais-Auloy, além do Fair Debt Collection Practices Act e do Fair Credit Reporting Act.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2011)
Trata dos aspectos técnicos da constitucionalização do ambiente, abordando, inicialmente, os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental e as características gerais dos modelos existentes, para, em seguida, tratar da conveniência (benefícios e riscos) da constitucionalização. Após, analisar-se-á a proteção do meio ambiente na Constituição brasileira de 1988, destacando a evolução histórica da matéria, as técnicas nela adotas (direitos e deveres fundamentais, princípios ambientais, função ecológica da propriedade, objetivos públicos vinculantes, programas públicos abertos, instrumentos, e ecossistemas especialmente resguardados). Finalmente serão tecidas considerações a respeito da Ordem Pública Ambiental constitucionalizada, do Estado de Direito Ambiental e da implementação das disposições constitucionais.


Beneti, Sidnei Agostinho (1983)
Analisa a correlação do cargo de juiz e o andamento processual e avalia a aplicação dos instrumentos processuais e não processuais.


Leal, Rogério Gesta (2010)
Analisa as relações existentes entre direito e economia com base nas teses da Law & Economics. Traz, ainda, estudos de casos com observações sobre decisões proferidas pelo Judiciário que envolveram as dimensões econômica, jurídica e social.

Campos, Helio Silvio Ourem (2010)
"Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da indignação quanto à impunidade. Partiu-se, assim, da doutrina à jurisprudência; ou seja, do geral para o particular".

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1995)
Discorre sobre os rumos do direito penal, aborda duas notícias da imprensa, uma das muitas histórias em que consumidores inconformados vão à luta contra grandes empresas para garantir os seus direitos. Discorre sobre o perfil do consumidor brasileiro que começa a ser remontado quatro anos depois da criação do Código Nacional de Defesa do Consumidor e que poucos eram os estudos jurídicos sobre a criminalidade de consumo. Propõe dar uma visão abreviada de alguns dos aspectos fundamentais que cercam e informam os crimes de consumo. Aborda a proteção penal do consumidor, importância e fontes. Ressalta que a sanção penal constitui o mecanismo de controle mais efetivo porque é o tipo de punição que o fornecedor mais teme. Trata dos crimes de consumo próprios e impróprios, da economia popular ao mercado de consumo, o sujeito ativo nos crimes de consumo próprios e o sujeito passivo. Por fim, comenta que o Código Penal traz figuras delituosas que resguardam interesses dos consumidores, começando por tipos penais tradicionais como o homicídio e a lesão corporal culposos.

Dr. Delane Botelho; Maria Elisa Macieira; Vieira, José Luiz Leal (02-2009)




Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2009)
Comenta que na perspectiva do direito, antropocentrismo e não-antropocentrismo não são, até certo ponto, fatalmente excludentes, podendo atuar de forma complementar entre si. Declara que nem toda a proteção ambiental é explicável pela perspectiva do resguardo utilitarista do ser humano. Ressalta preocupações com a natureza e com o ser humano, que na realidade são indivisíveis. Aborda o controle da poluição, necessária à proteção da saúde humana, igualmente essencial à tutela do meio ambiente. Comenta que o dano à natureza, quase sempre, volta-se contra o próprio ser humano, assombrando-o e, não raro, prejudicando-o de modo inevitável.

Stumpf, Juliano da Costa (01-2009)

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2007)
Discorre sobre práticas comerciais e sua importância na sociedade de consumo. Versa sobre práticas comerciais e marketing, as duas faces principais do marketing, a publicidade e as promoções de vendas e o marketing no Código de Defesa do Consumidor. Aborda a publicidade, controle legal e garantias constitucionais. Enumera os diversos tipos de publicidade. Trata do patrocínio, da criação publicitária e da necessidade de um novo tratamento jurídico para a publicidade brasileira. Ressalta a influência estrangeira no Código, que o legislador buscou inspiração no Direito Comparado. Trata da regulamentação legal da publicidade no Código civil, administrativa e penal. Comenta os princípios gerais adotados pelo Código e a regulamentação penal da publicidade. Por fim, discorre sobre as práticas abusivas no Código, classificação, impossibilidade de exaustão legislativa, sanções e cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores.

Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; Petersen, Zilah Maria Callado Fadul (2008)

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Grinover, Ada Pellegrini (2007)
Introdução à obra Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Destaca a apresentação do Anteprojeto de Código de Defesa do Consumidor e a comissão responsável. Ressalta os trabalhos sucessivos da comissão e a tramitação legislativa. Discorre sobre os vetos presidenciais, a visão geral do código e a apresentação dos comentários.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2002)
Discorre sobre a proteção constitucional do meio ambiente e apresenta sua intervenção em duas partes: a primeira, uma teoria geral da proteção constitucional do meio ambiente; a segunda, o meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Declara que a questão preliminar, ao abordar o tema, é sobre a necessidade de inseri-lo na Constituição. Comenta que se pretende, com essa proteção constitucional, elevar a questão ambiental ao plano máximo da hierarquia das leis e buscar um sentido redistributivo dos benefícios e custos ambientais. Ressalta que, como direito fundamental expresso, a proteção do meio ambiente caracteriza-se, no ordenamento jurídico brasileiro, pela pulverização constitucional.

Zanetti, Robson (2008)
E-book que trata sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, tanto no setor público como no privado. Apresenta a sua definição, o fundamento legal, como se caracteriza, as formas de assédio moral, além de descrever as características do assediador e da vítima. Informa sobre as formas de manifestação do assédio moral, os efeitos sobre a saúde da vítima e a responsabilidade penal pelos danos causados, entre outros aspectos. Conclui sugerindo que o empregador tem a obrigação de prevenir a ocorrência do assédio através da informação e da formação de seus empregados.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2005)
Trata-se de homenagem a Alexandre Kiss, a comemoração dos seus 80 anos e sua dedicação ao Direito e ao ensino. Discorre sobre o movimento ambientalista que evoluiu com os defensores da estética natural. Comenta que os países de todo o mundo vêm descobrindo ou redescobrindo a paisagem e, a partir dela, o belo natural, já não mais no seu sentido convencional de formas, cores e sons, mas enxergando beleza na própria diversidade da Natureza. Demonstra como, a partir dos anos 60, a paisagem ganha um lugar central na agenda política dos principais centros do mundo e que no âmbito jurídico transformou-se em um tema comum na proteção ambiental. Menciona a Lei n° 6.938/81 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente -, e a referência à paisagem nos crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, na Lei nº 9.605/98.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1993)
Discorre sobre o impacto ambiental. Determina o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), antes da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente. Aborda os objetivos, conceito, legislação disciplinadora, procedimento e conteúdo do estudo prévio. Ressalta o Ministério Público e o estudo de impacto ambiental, sua legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. Comenta a Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Trata da criação de Promotorias de Justiça e Coordenadorias Ambientais especializadas. Por fim, comenta que o estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA), no direito brasileiro representa um instrumento fundamental de proteção ambiental, elemento inestimável no controle da qualidade das decisões que afetam o meio ambiente.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2007)
Analisa os fundamentos doutrinários no que tange oferta e publicidade. Discute sua regulamentação legal no Código de Defesa do Consumidor, bem assim na legislação administrativa e penal. Trata de temas recorrentes a essa temática, como os pressupostos do princípio da vinculação, a recusa de cumprimento da oferta, os modelos de controle da publicidade e as causas e efeitos da publicidade enganosa e abusiva.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2007)
Aborda os direitos do consumidor em relação à responsabilidade civil objetiva pelos acidentes de consumo. Analisa os vícios de qualidade por insegurança, conceitos, periculosidade, defeitos de comercialização dos produtos e serviços, e, os danos indenizáveis e seus responsáveis.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2007)
Trata dos aspectos da teoria da qualidade sob o prisma do direito do consumidor. Apresenta a teoria da qualidade como protetiva da relação entre consumidor e fornecedor, visto se tratar de uma relação desigual, ao estabelecer como princípio essencial a responsabilidade do fornecedor: civil, administrativa e penal. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelo consumidor no que concerne à obtenção dos seus direitos, cuja concepção de qualidade visa proporcionar maior equiparação diante do consumidor-vítima.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2007)
Enfatiza as práticas abusivas relativas ao ambiente comercial. Analisa os aspectos conceituais da prática abusiva, assim como os relativos às sanções impostas aos infratores, que podem ser civis, administrativas e penais. Discute a questão jurídico-contratual, definindo o que vem a ser cobrança indevida, e discorre sobre a exigência de normalização em produtos e serviços.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2002)
Explica que as primeiras constituições objetivavam resguardar o cidadão contra governantes arbitrários, penas vexatórias ou cruéis, e apropriação da propriedade sem justa causa ou indenização, mas hoje, as pessoas comuns assustam-se em particular com a contaminação da água que bebe, do ar que respira e dos alimentos que ingere. Esclarece que é inegável a atualidade e gravidade desses riscos, que afetam ou podem afetar todos os membros da comunidade, riscos que integram a esfera daquilo que poderia apelidar de segurança ambiental, bem de cunho coletivo. Por fim, informa que o regramento jurídico-ambiental moderno deu dois saltos sucessivos; primeiro, a publicização do modelo de regulação, com a edição de leis de comando-e-controle, e segundo, a constitucionalização, com a passagem da ordem jurídica legalizada para a ordem jurídica constitucionalizada.

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (1993)
Define que o princípio poluidor-pagador é aquele que impõe ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição. Ou seja, aquele que orienta todo o Direito Ambiental.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2011)
Trata sobre os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aborda o objeto da relação obrigacional bancária. Apresenta conceito, características e espécies de contrato bancário. Comenta os precedentes do STJ sobre contratos bancários. Discorre sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Trata ainda sobre juros e os precedentes do STJ e a Súmula 596/STF. Examina a cédula de crédito bancário instituída pela Medida Provisória nº 1.925/99 e os precedentes do STJ sobre as questões reguladas no novo diploma. Finaliza tratando sobre a execução de títulos bancários.

Ribeiro, Antônio de Pádua (1999)
Descreve, em resumo, o Judiciário brasileiro no âmbito histórico e no concerto das Nações. Apresenta reflexões quanto ao posicionamento do Judiciário como poder político do Estado. Afirma que é preciso ter-se em conta que o governo é das leis e não dos homens. Alerta que o Estado está em crise, e a sua atuação, em dissonância com o que dele esperam os cidadãos. Assinala que a Justiça, em termos estatais, não é praticada só pelo Judiciário, mas também pelos outros Poderes. Destaca a necessidade de repensar o Judiciário a fim de adotar providências no sentido da efetividade dos direitos sociais e da cidadania. Menciona e analisa alguns mecanismos e providências já efetivadas. E sugere que se aumente a colaboração entre os Poderes do Estado, objetivando apressar soluções tendentes ao bem comum da sociedade.

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