TítuloO overruling como fundamento para a revisão criminal
Autor(es)Pimentel, Fabiano Cavalcante
Data de publicação2015
Notas- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
- Localização na estante: 343.158 P644o
EditoraD'Plácido
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110091
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