Presunções e ficções no Direito Probatório

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de	pt_BR
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 33, n. 70, p. 79-86, jul./dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110770	-
dc.description	Disponível também na Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 13-20, jun. 2011.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Presunção legal	-
dc.subject	Ficção jurídica	-
dc.subject	Ônus da prova	-
dc.subject	Inversão do ônus da prova	-
dc.subject	Norma jurídica	-
dc.subject	Brasil. [Código Civil (2002)]	-
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]	-
dc.subject.other	Fictio iuris	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	-
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973	-
dc.title	Presunções e ficções no Direito Probatório	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
presuncoes_ficcoes_direito_oliveira.pdf	100.48 kB	PDF	Visualizar

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