Título: | Direito Penal e livre expressão de convicções religiosas = Criminal Law and free expression of religious convictions |
Autor(es): | Oliveira, Marcos Felix de |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Direito Penal Religião e direito Pentecostismo Religião afro-brasileira Liberdade de culto, análise comparativa, Brasil, Portugal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 132, p. 287-329, jun. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111166 |
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