TítuloDireito Penal e livre expressão de convicções religiosas = Criminal Law and free expression of religious convictions
Autor(es)Oliveira, Marcos Felix de
Data de publicação2017
AssuntosDireito Penal
Religião e direito
Pentecostismo
Religião afro-brasileira
Liberdade de culto, análise comparativa, Brasil, Portugal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 132, p. 287-329, jun. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111166
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