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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiropt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 85-107, maio/jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 141-167, jul./ago. 2017.-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 531-519, 1. quinz. jul. 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111389-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.publisherIOB-
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), [Súmula n. 70]-
dc.subjectProcesso fiscal, doutrinas e controvérsia-
dc.subjectTutela antecipada-
dc.subjectFazenda pública-
dc.subjectBens fungíveis-
dc.subjectMatéria tributária-
dc.subjectDuração razoável do processo-
dc.subjectProcesso fiscal, legislação-
dc.subjectProcesso fiscal, jurisprudência-
dc.subject.otherAntecipação de tutela-
dc.subject.otherTutela antecipatória-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherPrincípio da celeridade-
dc.subject.otherPrincípio da duração razoável do processo-
dc.titleAs tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais = Provisional guardianships of evidence and urgency in the tax process: permits and legal fencespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tutelas_provisorias_urgencia_coutinho_SINTESE.pdf186.3 kBPDFVisualizar
tutelas_provisorias_urgencia_coutinho_TRIBUNAIS.pdf2.59 MBPDFVisualizar
tutelas_provisorias_urgencia_coutinho_IOB.pdf1.06 MBPDFVisualizar

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