| Título: | As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais = Provisional guardianships of evidence and urgency in the tax process: permits and legal fences |
| Autor(es): | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Supremo Tribunal Federal (STF), [Súmula n. 70] Processo fiscal, doutrinas e controvérsia Tutela antecipada Fazenda pública Bens fungíveis Matéria tributária Duração razoável do processo Processo fiscal, legislação Processo fiscal, jurisprudência |
| Editora: | Síntese Revista dos Tribunais IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 85-107, maio/jun. 2017. - Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 141-167, jul./ago. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 531-519, 1. quinz. jul. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111389 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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