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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFonseca, José Arnaldo da-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: STJ, 1999. p. 393-402.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1114-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.format.extent137746 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçaen
dc.subjectDireitos políticos, suspensãoen
dc.subjectInelegibilidadeen
dc.subjectDecisão judicialen
dc.subjectDireitos e garantias individuaisen
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherDireito político do cidadão-
dc.titleUma proposta de inelegibilidadeen
dc.typeCapítulo de livroen
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proposta_intelegibilidade_fonseca.pdf6.55 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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