| Título: | Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal |
| Autor(es): | Toniolo, Ernesto José |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Execução fiscal Processo de execução Substituição tributária Processo de conhecimento Dívida ativa Penhora Embargos do devedor Fazenda pública Advogado, honorários |
| Editora: | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 97-109, jan./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111671 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breves_consideracoes_fundamentos_toniolo.pdf | 263.16 kB | Visualizar |
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