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Ata de Julgamento Plenário de 13 de agosto de 2026
(2026-08-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Diretor-Geral (GDG)
Aprova o projeto de Emenda Regimental n. 137, o qual tem como objetivos principais conferir tratamento regimental à Biblioteca STJ-Enfam e instituir a Comissão permanente de Gestão da Biblioteca, incumbida de supervisionar os serviços da Biblioteca STJ-Enfam e de examinar matérias relacionadas às Coleções Especiais e aos bens culturais recebidos em comodato.
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Portaria STJ/SSI n. 1 de 17 de agosto de 2026
(2026-08-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Segurança Institucional (SSI)
Altera o anexo da Portaria STJ/SSE n. 01 de 15 de março de 2023, que autoriza os agentes da polícia judicial do Superior Tribunal de Justiça a portar arma de fogo institucional quando em serviço.
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Portaria STJ/GDG n. 684 de 17 de agosto de 2026
(2026-08-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Diretor-Geral (GDG)
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Cepi Centro Especializado em Periodontia e Implante Ltda.
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Nova guia theorica e pratica dos juizes municipaes e de orphãos : ou compendio
(Eduardo & Henrique Laemmert, 1878) Vasconcellos, J. M. Pereira de (José Marcelino Pereira de)
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