| Título: | Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável = The disabled people as constitutional needy and the protection of vulnerable against the effects in the property and succession resulting of the stable union |
| Autor(es): | Maia, Maurilio Casas |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência, aspectos constitucionais União estável Herança |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 25, n. 102, p. 169-194, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112483 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deficientes_enquanto_necessitados_maia.pdf | 2.53 MB | Visualizar |
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