| Título: | TRF4 condena a União a indenizar danos morais sofridos por contribuinte em decorrência de omissão culposa do Fisco em cobrança de IRPF |
| Autor(es): | Scapin, Andreia |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Imposto de renda (pessoa física) Fisco Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF) Indenização |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113019 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| trf4_condena_uniao_scapin.pdf | 250.69 kB | Visualizar |
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