Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 311-337, set. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113268 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Competência tributária, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Orçamento público, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Legislação tributária | - |
dc.subject.other | Direito tributário, legislação | - |
dc.title | As competências financeiras (tributária e orçamentária) do Estado brasileiro sob uma perspectiva constitucionalista = The constitutionalist perspective of the Brazilian State financial competences (tax and budget) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
competencias_financeiras_tributaria_siqueira.pdf | 2.54 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: