TítuloComentários aos Arts. 175 a 182 do Código Tributário Nacional
Autor(es)Costa, Regina Helena
Data de publicação2013
Notas- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Edição6. ed.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteFREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 851-869.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113489
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