Título: | Comentários aos Arts. 29 a 31 do Código Tributário Nacional |
Autor(es): | Costa, Regina Helena |
Data de publicação: | 2013 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
Edição: | 6. ed. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 138-147. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113490 |
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