Título: | Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro = Competence of water management in the Brazilian federal State |
Autor(es): | Viegas, Eduardo Coral |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Recursos hídricos, administração Água potável, legislação Direitos e garantias individuais Federalismo Proteção ambiental, competência Águas pluviais Saneamento básico Direito das águas |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 129-158, jul./set. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113680 |
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