Título: | A teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição = Theory of precedents as a normative theory of adjudication |
Autor(es): | Santos, Ramon Ouais Pugliese, William Soares |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Efeito vinculante Decisão judicial Motivação da sentença Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 272, p. 375-396, out. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114037 |
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