TítuloForo por prerrogativa de função. Conceito. Evolução histórica. Direito comparado. Súmula n. 349 do STF. Cancelamento. Enunciados.
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação2003
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
EditoraRenovar
FontePEREIRA, Antônio Celso Alves; MELLO, Celso Renato Duvivier de Albuquerque (Org.). Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito. São Paulo: Renovar, 2003. p. 327-373.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114200
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