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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augustopt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationPEREIRA, Antônio Celso Alves; MELLO, Celso Renato Duvivier de Albuquerque (Org.). Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito. São Paulo: Renovar, 2003. p. 327-373.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114200-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRenovarpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleForo por prerrogativa de função. Conceito. Evolução histórica. Direito comparado. Súmula n. 349 do STF. Cancelamento. Enunciados.pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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foro_prerrogativa_funcao_delgado.pdf1.85 MBPDFVisualizar

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