| Título: | Interpretação, vigência e aplicação da legislação tributária (Arts. 96 a 112 do CTN) |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Saraiva |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do; MARTINS, Rogério Gandra da Silva (Coord.). Tratado de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2, p. 54-89. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114225 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| interpretacao_vigencia_aplicacao_delgado.pdf | 1.63 MB | Visualizar |
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