Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil

Abstract

Direito Internacional Público: Os Tratados Internacionais celebrados entre Estados são estudados sob a ótica de qualificados doutrinadores brasileiros e, subsidiariamente, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Primeiramente, apresentam-se noções de Direito Internacional Público. Em seguida, destacam-se os principais elementos dos tratados internacionais celebrados entre Estados. Por fim, analisa-se o trâmite dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro.