Título: | Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais |
Autor(es): | Lídice, Roberta |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Princípio da reserva do possível Direitos e garantias individuais Direitos sociais |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 142, p. 27-31, out. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114650 |
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