TítuloDa aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais
Autor(es)Lídice, Roberta
Data de publicação2017
AssuntosPrincípio da reserva do possível
Direitos e garantias individuais
Direitos sociais
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 142, p. 27-31, out. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114650
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