TítuloPerda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017
Autor(es)Cardoso, Oscar Valente
Silva Júnior, Adir José da
Data de publicação2017
AssuntosPrevidência social, legislação
Período de carência
Contribuição previdenciária
Direito adquirido
Benefício previdenciário
Aposentadoria por invalidez, legislação
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 80, p. 45-61, set./out. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114808
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