TítuloA inconstitucionalidade da expressão “exclusivamente” prevista no artigo 155 do CPP
Autor(es)Oldoni, Fabiano
Silva, Rebeca Severino Gonçalves
Data de publicação2012
AssuntosProva criminal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
Inquérito policial
Auto de infração
Prisão em flagrante
Motivação da sentença, aspectos constitucionais
Sentença condenatória
Contraditório
Controle da constitucionalidade
Juiz, poderes e atribuições
Reforma processual penal
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 48, p. 41-50, nov. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115191
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