TítuloAção rescisória no NCPC: decisão homologatória de autocomposição. Procedimentos contencioso e de jurisdição voluntária = Motion for relief from judgement in the Brazilian new Civil Procedure Code: acts of will confirmed by the court. Contentious and non-contentious jurisdiction
Autor(es)Theodoro Júnior, Humberto
Data de publicação2016
AssuntosAção rescisória
Coisa julgada (processo civil)
Mérito (processo civil)
Jurisdição voluntária
Admissibilidade (processo civil)
Ação anulatória
Prazo (processo civil)
Ação rescisória, legislação
Ação rescisória, jurisprudência
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 24, n. 96, p. 105-130, out./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115366
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