Questões controvertidas e lacunas na determinação da responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, prevista no Art. 133 do CTN

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rothmann, Gerd Willi	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 85, p. 31-48, jan./fev. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115376	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	-
dc.subject	Adquirente, responsabilidade tributária	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Empresa, natureza fiscal	-
dc.subject.other	Comprador	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.title	Questões controvertidas e lacunas na determinação da responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, prevista no Art. 133 do CTN	pt_BR
dc.title.alternative	Questões controvertidas e lacunas na determinação da responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, prevista no Art. 133 do Código Tributário Nacional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
questoes_controvertidas_lacunas_rothmann.pdf	483.23 kB	PDF	Visualizar

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