| Título: | Legalidade, incidência, motivação e controle racional das decisões judiciais = Legality, incidence, reasoning and rational control of judicial rulings |
| Autor(es): | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Motivação da sentença, doutrinas e controvérsias Legalidade Lógica jurídica Decisão judicial, controle Motivação da sentença, legislação |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 24, n. 93, p. 95-128, jan./mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115398 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legalidade_incidencia_motivacao_ataide.pdf | 713.18 kB | Visualizar |
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