Título: | Anotações sobre o IPTU |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Direito de Propriedade, impostos, aspectos constitucionais Propriedade, impostos, base de cálculo Propriedade, impostos, fato gerador Competência tributária Função social da propriedade Imóvel, desaproriação por interesse social |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 86, p. 19-63, mar./abr. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115421 |
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