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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCanalli, Luiz Carlospt_BR
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 39, p. 43-69, maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115435-
dc.descriptionDisponível também na Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 30, jun. 2009.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado-
dc.subjectResponsabilidade do Estado, jurisprudência-
dc.subjectAto jurisdicional, responsabilidade civil-
dc.subjectErro judiciário-
dc.subject.otherEstado, responsabilidade-
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado-
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)-
dc.subject.otherAto contencioso-
dc.subject.otherAto de jurisdição contenciosa-
dc.subject.otherErro (processo penal)-
dc.titleBreves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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